Deve ser votado, nas próximas semanas, em primeiro turno, o projeto de lei 810/06, de autoria do Executivo, que dispõe sobre normas específicas de adaptação de edificações, situadas no Hipercentro de Belo Horizonte, para serem transformadas em moradia popular. De acordo com a vereadora Neusinha Santos (PT), líder do Governo na Câmara Municipal, a proposta é para adaptar e revitalizar a área central da capital mineira, dentro da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Na última quarta feira, através de um requerimento à Mesa Diretora, a vereadora pediu a retirada do projeto de pauta para que possa receber emendas. Para ser apreciado e votado pelos legisladores, o quorum exigido é de 2/3 dos membros da Câmara, ou seja, 28 vereadores.
Prédios
Atualmente, na área central de Belo Horizonte, existem cerca de 220 antigos prédios que podem ser adaptados, com interesse social, para uso residencial e uso misto (residencial e comercial). Um dos prédios, na rua São Paulo, está em fase final de reforma. Conselheira do Ministério das Cidades, Neusinha Santos lembra o exemplo de Barcelona, na Espanha, que teve seu centro revitalizado. “O projeto é para dar mais vida e segurança ao hipercentro de BH. O principal objetivo é estimular o uso residencial, já que existe grande demanda por unidades habitacionais na cidade e que, nessa área em especial, a ociosidade de edificações é incompatível com a grande infra-estrutura urbana instalada”, explica.
Atualmente, na área central de Belo Horizonte, existem cerca de 220 antigos prédios que podem ser adaptados, com interesse social, para uso residencial e uso misto (residencial e comercial). Um dos prédios, na rua São Paulo, está em fase final de reforma. Conselheira do Ministério das Cidades, Neusinha Santos lembra o exemplo de Barcelona, na Espanha, que teve seu centro revitalizado. “O projeto é para dar mais vida e segurança ao hipercentro de BH. O principal objetivo é estimular o uso residencial, já que existe grande demanda por unidades habitacionais na cidade e que, nessa área em especial, a ociosidade de edificações é incompatível com a grande infra-estrutura urbana instalada”, explica.
Compur
Entre fevereiro e novembro de 2005, a comissão promoveu debates com parceiros que estudam e investem na região do Hipercentro, entre eles, o Ministério das Cidades, entidades e órgãos ligados aos setores popular, empresarial e institucional, além do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).
Considerando-se que os parâmetros urbanísticos definidos, tanto pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, quanto pelo Código de Obras, não viabilizam a adequação da maioria das edificações existentes para uso residencial e misto, o projeto propõe parâmetros urbanísticos diferenciados para atender a urgência que o assunto requer, segundo justificativa do Executivo ao projeto de lei 810/06.
(Comentário: O que mais me chamou atenção na reportagem foi o seguinte trecho, dito pela Conselheira do Ministério das Cidades, "[...] a ociosidade de edificações é incompatível com a grande infra-estrutura urbana instalada." Dessa forma, o projeto de lei a ser votado é importante na promoção do uso residencial na área central, sendo responsável pela requalificação da região. Além disso, o projeto de lei justifica a proposta estudada por mim, no qual o uso residencial seria voltado aos que foram segregados para a periferia, cuja infra-estrutura e mobilidade é insuficiente ou inferior ao centro.)
Fonte: Portal UAI
Disponível em: http://miracentral.blog.com/2006/08/11/predios-do-hipercentro-de-bh-podem-ser-transformados-em-moradias-populares/
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